Termos de Uso

1. Aceite e elegibilidade

Ao criar uma conta, marcar o campo de aceite ou utilizar o Saldo, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não conclua o cadastro nem utilize o serviço.

O serviço é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar. Se você tiver menos de 18 anos, o uso e a contratação devem ocorrer com participação e autorização de responsável legal. Ao aceitar estes termos, você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que possui autorização para utilizar o meio de pagamento escolhido.

Estes termos formam um contrato entre você e Matheus Henrique Cemino de Jesus, responsável pelo serviço digital identificado pela marca Saldo.

2. O que o Saldo oferece

O Saldo disponibiliza recursos para registrar, organizar e visualizar informações financeiras pessoais, incluindo receitas, despesas, categorias, contas, cartões, metas, recorrências, parcelas, calendário e relatórios do painel.

Os registros são inseridos e administrados pelo próprio usuário. O Saldo não é banco, instituição de pagamento, corretora, escritório de contabilidade ou consultoria financeira. Não custodiamos valores, não movimentamos dinheiro, não acessamos automaticamente contas bancárias e não executamos pagamentos de contas.

Gráficos, saldos, projeções, faturas e demais resultados dependem da correção e atualização dos dados informados por você. Eles têm finalidade organizacional e não constituem recomendação financeira, contábil, tributária, jurídica ou de investimento.

3. Cadastro, conta e segurança

• Cada conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.
• Você deve manter nome e e-mail atualizados e utilizar senha forte e exclusiva.
• Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta até comunicar suspeita de acesso indevido.
• Não solicite nem tente acessar dados de outros usuários.
• O Saldo poderá exigir nova autenticação ou confirmação de identidade para proteger a conta.

Podemos limitar temporariamente tentativas de login, cadastro, recuperação de senha ou checkout para reduzir fraude e abuso. O painel de Segurança permite revisar dispositivos, encerrar sessões e proteger a conta. Se você suspeitar de comprometimento, encerre os acessos desconhecidos e altere a senha imediatamente.

4. Planos, preços e renovação

Os dois planos dão acesso aos recursos disponíveis no produto, salvo se a página de contratação informar expressamente outra condição. O preço, a periodicidade, a renovação e o resumo da oferta são exibidos antes do redirecionamento ao checkout.

Quando disponibilizado, o teste gratuito concede acesso temporário aos recursos informados na oferta, sem exigir cartão no cadastro. O prazo começa na criação da conta elegível e não é renovado automaticamente. Ao final, o acesso ao painel é suspenso até a contratação de um plano, sem exclusão automática dos dados cadastrados.

Cada e-mail elegível pode utilizar o teste gratuito uma única vez. Se o usuário optar por assinar antes do término, a cobrança do plano escolhido começa no momento da contratação e passa a substituir o acesso gratuito. A página de planos informa essa condição antes do checkout.

A assinatura é renovada automaticamente no período escolhido até que seja cancelada. No plano anual, o valor do ciclo é cobrado integralmente a cada 12 meses; a referência mensal eventualmente apresentada serve apenas para comparação e não transforma o plano em cobrança parcelada.

Preços futuros poderão ser alterados mediante informação clara e prévia, respeitando a legislação e as condições já contratadas. Promoções legítimas podem ter público, prazo e condições específicos, informados na própria oferta. O Saldo não utiliza desconto fictício ou preço de referência enganoso.

5. Pagamento e Mercado Pago

O checkout e as cobranças recorrentes são processados pelo Mercado Pago. Ao continuar, você também estará sujeito aos termos e à política de privacidade desse fornecedor.

Você deve fornecer ao Mercado Pago informações corretas e manter um meio de pagamento válido. Recusas, análises antifraude, indisponibilidades e prazos bancários são administrados pelo processador. Uma assinatura pendente ou pausada pode não liberar o painel até a confirmação.

Se houver divergência entre o preço exibido no Saldo e o checkout, não conclua a operação e comunique o suporte. O valor confirmado no resumo da contratação e no ambiente de pagamento deve corresponder à oferta escolhida.

6. Cancelamento, exclusão da conta e direito de arrependimento

Cancelamento da renovação

Você pode cancelar em Painel → Assinatura → Cancelar assinatura. O cancelamento impede novas renovações. Quando já houver período pago, o acesso normalmente permanece até a data final indicada no painel, salvo reembolso, contestação, fraude ou determinação do processador.

Exclusão da conta

Excluir a conta é diferente de apenas cancelar a renovação: a exclusão remove permanentemente os dados do banco principal e encerra o acesso. Antes de apagar a conta, o sistema tenta cancelar assinaturas ainda renováveis no Mercado Pago. Se o cancelamento não puder ser confirmado, a exclusão não será concluída e você deverá tentar novamente ou procurar o suporte.

Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em regra dentro de sete dias contados na forma da legislação aplicável. Para solicitar cancelamento e eventual estorno dentro desse prazo, entre em contato pelo canal oficial.

Fora das hipóteses legais ou de oferta específica, valores referentes a períodos já utilizados não são automaticamente reembolsáveis. Isso não limita garantias obrigatórias nem outros direitos assegurados pela legislação de consumo.

7. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o Saldo de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros ou utilizar o serviço para fraude;
• testar vulnerabilidades sem autorização, contornar controles, acessar contas alheias ou interferir na infraestrutura;
• automatizar requisições abusivas, realizar engenharia reversa indevida ou copiar partes protegidas do produto;
• introduzir código malicioso, tentar indisponibilizar o serviço ou explorar limites técnicos;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à conta sem autorização escrita;
• inserir conteúdo ilícito ou dados pessoais de terceiros sem base legítima.

Violações podem resultar em limitação, bloqueio ou encerramento da conta, preservados o direito de informação, a possibilidade de revisão e as normas de defesa do consumidor quando aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, interface, textos, código, componentes e demais elementos do Saldo são protegidos pela legislação aplicável e permanecem com seus respectivos titulares. A assinatura concede somente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante o período de acesso.

Os dados financeiros e conteúdos inseridos por você continuam sendo seus. Você concede ao Saldo autorização limitada para armazená-los, processá-los, organizá-los e exibi-los exclusivamente para prestar e proteger o serviço.

Sugestões e feedbacks podem ser utilizados para melhorar o produto sem obrigação de remuneração, desde que não revelem informações confidenciais nem transfiram ao Saldo a propriedade dos seus dados.

9. Privacidade, exportação e backup

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes termos. Você pode alterar informações do perfil, exportar uma cópia em JSON e excluir a conta pelos recursos disponíveis na plataforma.

Embora adotemos rotinas e fornecedores adequados de infraestrutura, você é responsável por manter cópias dos dados que considere essenciais. A exportação está disponível na área de perfil. Não utilize o Saldo como único repositório de comprovantes, documentos fiscais ou informações exigidas por lei.

10. Disponibilidade, manutenção e evolução

Buscamos manter o serviço disponível e funcional, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, incidentes de segurança, internet, força maior ou atualização técnica. Sempre que possível, medidas razoáveis serão adotadas para reduzir o impacto e restaurar o serviço.

Recursos podem ser aprimorados, substituídos ou descontinuados para segurança, conformidade ou evolução do produto. Alterações que reduzam materialmente o serviço contratado serão tratadas com transparência e respeito aos direitos do consumidor.

O histórico de melhorias relevantes pode ser consultado na aba Atualizações do painel.

11. Responsabilidades e limites

Você responde pela exatidão dos dados inseridos, pelas decisões tomadas com base neles, pela proteção das credenciais e pelo uso realizado em sua conta.

O Saldo responde por danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível ao serviço, nos limites da legislação aplicável. Não respondemos por decisões financeiras do usuário, dados incorretos ou desatualizados, indisponibilidade do dispositivo ou da internet do usuário, atos de terceiros fora do nosso controle, nem serviços independentes do Mercado Pago ou de outros fornecedores.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada por lei, direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, proteção de dados pessoais ou reparação por conduta dolosa ou gravemente culposa.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender preventivamente uma conta diante de risco de segurança, fraude, abuso, ordem de autoridade ou violação destes termos. Quando compatível com a situação, informaremos o motivo e disponibilizaremos forma de revisão.

O bloqueio de acesso não cancela automaticamente uma assinatura no Mercado Pago. Se uma conta bloqueada possuir cobrança ativa, o usuário deve solicitar a revisão e o cancelamento pelo canal oficial. O encerramento definitivo pelo Saldo observará obrigações legais, direitos do consumidor e tratamento adequado dos dados.

13. Comunicações

Podemos enviar mensagens transacionais necessárias sobre autenticação, recuperação de senha, pagamento, segurança, alterações relevantes e suporte. É responsabilidade do usuário manter o e-mail atualizado e verificar pastas de spam.

Mensagens promocionais, se adotadas, terão identificação adequada e mecanismo de cancelamento quando exigido. Parar comunicações promocionais não impede o envio de avisos essenciais à execução do serviço.

14. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no painel ou por e-mail e produzirão efeitos conforme a legislação e a comunicação realizada.

Se você não concordar com uma alteração material, poderá cancelar a renovação e encerrar a conta. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância apenas na medida permitida pela lei.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Buscaremos resolver solicitações de forma direta e amigável. O consumidor também pode procurar órgãos de defesa do consumidor e plataformas públicas competentes. Nenhuma cláusula limita o direito de acesso ao Judiciário nem altera regras legais de foro aplicáveis ao consumidor.

16. Contato

Para dúvidas sobre cobrança, cancelamento, conta, segurança ou estes termos, utilize o canal oficial: